SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMESTRAIS NO PRIMENTO E SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, DESTINADOS A AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO PROGRAMA DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO.
A Tarifa Social representa um importante instrumento de inclusão, garantindo acesso a serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante descontos significativos nas faturas.
Todavia, observa-se que muitos moradores do Município ainda desconhecem o programa ou enfrentam dificuldades de acesso às unidades de atendimento da concessionária para efetivar a inscrição e manutenção do benefício.
A realização de mutirões semestrais de orientação e cadastramento nos bairros do 1º e 2º Distritos permitirá maior capilaridade das ações da concessionária, assegurando que o benefício alcance efetivamente as famílias que dele necessitam, além de promover justiça social e dignidade no acesso aos serviços públicos essenciais.
Assim, considerando a relevância da matéria e o interesse público envolvido, indica-se a Vossa Excelência que determine ao setor competente da Prefeitura que encaminhe requerimento administrativo à concessionária PROLAGOS, solicitando a imediata implantação da medida.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2025 11:11:13 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 11:18:24 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/10/2025 13:05:17 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO À PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A A FIM DE QUE A MESMA REALIZE, DE FORMA REGULAR E SEMESTRAL, MUTIRÕES DE ATENDIMENTO NO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ADESÃO DA POPULAÇÃO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL.
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