CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL 14 DE NOVEMBRO(AES14N), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL 14 DE NOVEMBRO (AES14N) TEM DESEMPENHADO UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DO ESPORTE E DA INCLUSÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. SUA ATUAÇÃO TEM BENEFICIADO A COMUNIDADE LOCAL, OFERECENDO ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, EMOCIONAL E SOCIAL DOS CIDADÃOS. RECONHECER A AES14N COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL É UMA FORMA DE VALORIZAR E APOIAR SUAS INICIATIVAS EM PROL DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2025 12:18:12 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 12:45:49 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/10/2025 12:44:15 | PAUTA | 0497ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 A 20/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/10/2025 13:31:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL 14 DE NOVEMBRO ,TAMBÉM DENOMINADA SOB A SIGLA AES14N , FUNDADA E CONSTITUÍDA EM 02 DE JANEIRO DE 2024, SENDO SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER ESPORTIVO ,CULTURAL E SOCIAL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, NA RUA CASEMIRO DE ABREU, Nº 280/SOBRADO - ITAJURU – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CEP 28.905-360.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
