REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/10/2025 16:31:01 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/10/2025 16:33:09 | PAUTA | 0497ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 A 20/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
REQUERIMENTO Nº 081/2025. EM, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2025.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2025.
SALA DAS SESSÕES, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025.
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
JUSTIFICATIVA:
O REFERIDO PROJETO DE LEI ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, OS INCISOS I E II, REVOGA O INCISO III DA LEI MUNICIPAL 3.430 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 E ALTERA OS INCISOS DE I À III DO ART. 60 E OS INCISOS DE I À III DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.352 DE 29 DE ABRIL DE 2011.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIREM PARECER.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PRESIDENTE
PARECER CONJUNTO
ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 298/2025, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
___________________________________CCJ
___________________________________CCJ
____________________________________CCJ
____________________________________CCJ
_____________________________________CFOA
____________________________________CFOA
____________________________________CFOA
____________________________________CFOA
____________________________________CRF
____________________________________CRF
____________________________________CRF
____________________________________CRF
REQUERIMENTO Nº 081/2025. EM, 06 DE OUTUBRO DE 2025.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2025.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 298/2025.
SALA DAS SESSÕES, EM 06 DE OUTUBRO DE 2025.
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
