Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÁS ENCHENTES, COM FOCO NOS BAIRROS MAIS AFETADOS POR ALAGAMENTOS RECORRENTES NO MUNICÍPIO.

Justificativa

AS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS PERÍODOS DE MAIOR PRECIPITAÇÃO TÊM CAUSADO SÉRIOS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO, RESULTANDO EM ALAGAMENTOS, PREJUÍZOS MATERIAIS E RISCOS À SAÚDE E À SEGURANÇA DOS MORADORES.

A AUSÊNCIA DE UM PLANEJAMENTO ESTRUTURADO E CONTÍNUO DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DAS ENCHENTES AGRAVA OS DANOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS PERIFÉRICAS E DE MENOR INFRAESTRUTURA URBANA.

O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ENCHENTES DEVERÁ INCLUIR:

MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO E PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO;

LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE GALERIAS PLUVIAIS ;

OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS;

AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS;

PLANOS DE CONTINGÊNCIA E RESPOSTA RÁPIDA EM CASO DE CHUVAS INTENSAS.

TAL INICIATIVA TRARÁ BENEFÍCIOS DIRETOS À POPULAÇÃO, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DE REDUZIR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS CAUSADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO E SEU ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.