Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAR O ACESSO DE VEÍCULOS PELA RUA ZÉ PRETINHO, COM CONEXÃO À RUA HENRIQUE TERRA.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO ALMEJA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO DE VEÍCULOS PELA RUA ZÉ PRETINHO, COM CONEXÃO À RUA HENRIQUE TERRA, TENDO EM VISTA O ELEVADO FLUXO VEICULAR EXISTENTE E OS EFEITOS NEGATIVOS QUE ESTE EXERCE SOBRE A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E A EXPERIÊNCIA DOS VISITANTES DA CIDADE.

1. ELEVADO FLUXO VEICULAR E TRÂNSITO EM HORÁRIOS DE PICO:

A CIDADE DE CABO FRIO É IMPACTADA POR UM FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS DE RUSH E AINDA MAIS ACENTUADO EM FERIADOS E PERÍODOS DE FÉRIAS. EMBORA NÃO EXISTA, ATÉ O MOMENTO, UM DADO MUNICIPAL DIVULGADO QUE MAPEIE PRECISAMENTE "NÚMERO DE VEÍCULOS POR VIA" NO TRECHO PROPOSTO, A POPULAÇÃO LOCAL E OS ÓRGÃOS DE MOBILIDADE CONFIRMAM A MOVIMENTAÇÃO ELEVADA DE AUTOMÓVEIS E ÔNIBUS. POR EXEMPLO:

- EM REPORTAGEM DE 2022, FOI INFORMADO QUE O TRÁFEGO NA REGIÃO DA RUA ITAJURU, NO ENTORNO DE CENTRO/ITAJURU, É QUALIFICADO PELO MUNICÍPIO COMO "TRECHO COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS". PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;

- NO FERIADO PROLONGADO DO DIA DO TRABALHADOR, A CIDADE JÁ REGISTROU 160 RESERVAS CONFIRMADAS DE ÔNIBUS E VANS DE TURISMO PARA ENTRADA NO MUNICÍPIO. NOTÍCIAS CABO FRIO;

- EM PERÍODO ESPECIAL DE FERIADO PROLONGADO, FOI DIVULGADA OPERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE PARA DAR CONTA DO ACRÉSCIMO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E VISITANTES. NOTÍCIAS CABO FRIO;

- EM LEVANTAMENTO MAIS ANTIGO, FOI CITADO QUE CABO FRIO RECEBIA MAIS DE 140 MIL TURISTAS NO FERIADÃO DE PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA / CONSCIÊNCIA NEGRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;

ESTES INDICADORES – AINDA QUE INDIRETOS – PERMITEM INFERIR QUE O TRÂNSITO SE INTENSIFICA CONSIDERAVELMENTE NESSES PERÍODOS, GERANDO IMPACTOS SOBRE A MOBILIDADE LOCAL, SEGURANÇA VIÁRIA E CONFORTO DOS MORADORES.

2. IMPACTO SOBRE MORADORES E TURISTAS

O TRECHO SOLICITADO – RUA ZÉ PRETINHO COM ACESSO À RUA HENRIQUE TERRA – ENCONTRA-SE EM REGIÃO CUJA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS INTERLIGA TANTO VIAS RESIDENCIAIS COMO DE ACESSO PARA BAIRROS PRÓXIMOS. TENDO EM VISTA QUE MUITOS VEÍCULOS SE DIRIGEM TAMBÉM À VIA DA RUA SAMUEL AGENOR ANGENITSKI, NO BAIRRO ITAJURU, OBSERVA SE QUE O CONGESTIONAMENTO E O FLUXO INTENSO COMPROMETEM:

- A ROTINA DOS MORADORES (ENTRADA E SAÍDA DE RESIDÊNCIAS, CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, SEGURANÇA VIÁRIA);
- O ACESSO DE TURISTAS À ORLA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, ESPECIALMENTE EM ALTA TEMPORADA E FERIADÕES;
- A VELOCIDADE DE RESPOSTA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS (AMBULÂNCIA, BOMBEIROS, FISCALIZAÇÃO), PELA MAIOR LENTIDÃO DO TRÂNSITO.

3. NECESSIDADE DE ALTERNATIVA VIÁRIA PARA DESAFOGAMENTO:

A ABERTURA DE UM NOVO ACESSO DE VEÍCULOS VIA RUA ZÉ PRETINHO/RUA HENRIQUE TERRA PODERIA OFERECER UMA VIA ALTERNATIVA DE CIRCULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA:

O REDUÇÃO DE SOBRECARGA NAS VIAS ATUALMENTE SATURADAS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE BAIRRO,
O MELHOR ERGONOMIA DE TRÁFEGO ENTRE O BAIRRO ITAJURU E DEMAIS ZONAS RESIDENCIAIS/TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO,
O AUMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA PELA DISPERSÃO DE FLUXOS DE TRÁFEGO, REDUÇÃO DE PONTOS DE CONFLITO E POSSIBILIDADE DE MELHOR SINALIZAÇÃO E CONTROLE.

4. COMPROMISSO COM O TURISMO E COM A QUALIDADE DE VIDA URBANA:

CABO FRIO POSSUI CARÁTER FORTEMENTE TURÍSTICO, O QUE EXIGE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATENÇÃO EFICAZ À MOBILIDADE EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA. A MEDIDA PROPOSTA FAVORECE TANTO OS RESIDENTES PERMANENTES COMO OS VISITANTES – AO CRIAR UMA INFRAESTRUTURA FUNCIONAL CAPAZ DE ATENDER AOS PICOS DE DEMANDA. EM ESPECIAL, EM FERIADÕES E TEMPORADA DE VERÃO, QUANDO O VOLUME DE VEÍCULOS E TURISTAS SE ELEVA, TORNA SE AINDA MAIS RELEVANTE CONTAR COM VIAS ALTERNATIVAS, ORGANIZADA E PROJETADAS TECNICAMENTE.

5. BASE DE DADOS E TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO DISPÕE DE PORTAL DE DADOS ABERTOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO+1 AINDA QUE NÃO SE TENHA ENCONTRADO UM DATASET PÚBLICO ESPECÍFICO COM "CONTAGEM DE VEÍCULOS DIÁRIOS POR VIA" PARA O TRECHO PRETENDIDO, O FATO DE EXISTIR FERRAMENTA DE GEOINFORMAÇÃO MUNICIPAL – O SIMGEO – QUE DISPÕE DE CAMADAS TERRITORIAIS E INFORMAÇÕES DE MOBILIDADE, REFORÇA A VIABILIDADE PARA REALIZAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO. SIMGEO.CABOFRIO.RJ.GOV.BR

CONCLUSÃO

DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDE SE QUE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ACESSO DE VEÍCULOS PELA RUA ZÉ PRETINHO / RUA HENRIQUE TERRA É MEDIDA ALINHADA COM OS PRINCÍPIOS DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, DA EFICIÊNCIA VIÁRIA E DO ATENDIMENTO À DEMANDA CRESCENTE DE MORADORES E TURISTAS. O ESTUDO TÉCNICO PERMITIRÁ QUANTIFICAR O FLUXO, DIMENSIONAR A OBRA, SINALIZAR CORRETAMENTE E IMPLEMENTAR A INTERVENÇÃO COM SEGURANÇA, PROMOVENDO GANHO SOCIAL, ECONÔMICO E URBANO PARA A CIDADE DE CABO FRIO.