Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À RESTAURAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES QUE INTERLIGA OS BAIRROS AQUARIOS E SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA SOB A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO DISTRITO DE TAMOIOS, BEM COMO O APRIMORAMENTO DA SINALIZAÇÃO NO LOCAL.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE, COM INTUITO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CONFORTO AOS PEDESTRES QUE UTILIZAM DIARIAMENTE A PASSAGEM SUBTERRÂNEA SOB A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, IMPORTANTE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS AQUÁRIOS E SANTO ANTÔNIO, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

ATUALMENTE, O LOCAL APRESENTA PROBLEMAS DE ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO, O QUE ACARRETA RISCOS SIGNIFICATIVOS, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO. A FALTA DE LUZ ADEQUADA AUMENTA A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E DIFICULTA O TRÂNSITO DE MORADORES, ESTUDANTES, IDOSOS E TRABALHADORES QUE DEPENDEM DESSA TRAVESSIA PARA CHEGAR A SEUS DESTINOS. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO CLARA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL COMPROMETE A SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE É ESSENCIAL PARA REDUZIR ACIDENTES E CRIMES, CONFORME PRECONIZA A NORMA BRASILEIRA N° 5101/2018 DA ABNT, QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. JÁ A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E DO PISO TÁTIL ATENDE ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

ALÉM DISSO, O MUNICÍPIO, SEGUNDO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DE CABO FRIO E O ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL Nº 10.257/2001), TEM O DEVER DE PROMOVER O ORDENAMENTO DO SOLO URBANO E ASSEGURAR O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, O QUE INCLUI A CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES.

POR FIM, ESTA PROPOSIÇÃO TAMBÉM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA, PREVISTOS NO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, VISANDO O TRANSPORTE SEGURO E ACESSÍVEL PARA TODOS.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE ESTUDO TÉCNICO E, POSTERIORMENTE, A RESTAURAÇÃO ESTRUTURAL, O REFORÇO DA ILUMINAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA PASSAGEM SUBTERRÂNEA CITADA, GARANTINDO DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS CIDADÃOS QUE POR ALI TRANSITAM DIARIAMENTE.