EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES RELACIONADAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 11:10:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/11/2025 12:34:21 | PAUTA | 0507ª (QUINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE 50%
'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAÇÃO: 2147 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIALVALOR OFERECIDOR$ 841.889,11
OUTROS 50%
'D3RGÃO EXECUTOR:02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOAÇÃO: 1004 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTALVALOR OFERECIDOR$ 673.511,29
'D3RGÃO EXECUTOR:02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOAÇÃO: 2175 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO DA PRAÇA DA GAMBOAVALOR OFERECIDOR$ 168.377,82
TOTAL R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:
ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 28.624.230,00
ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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