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ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 0370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO2137 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL-EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PAULO SILVA , NO BAIRRO UNAMAR.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO 2137 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL-EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA CALIFORNIA , NO BAIRRO NOVA CALIFORNIA .VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO2137 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL-EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA GUARANI , NO BAIRRO GUARANI .VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO2137 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL-EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA DO SOL, NO BAIRRO VILA DO SOL .VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO2137 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL-EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA SAMBURÁ, NO BAIRRO SAMBURÁ .VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO1050- IMPLANTAÇÃO DO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS)-IMPLANTAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO PRIMEIRO DISTRITO, AMPLIANDO O ACESSO A SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIDOS E FORTALECENDO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL, NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA WATSON TAVARES FILHO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO .VALOR OFERECIDOR$ 300.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO1050- IMPLANTAÇÃO DO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS)-IMPLANTAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS EM TAMOIOS, AMPLIANDO O ACESSO A SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIDOS E FORTALECENDO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL, NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO .VALOR OFERECIDOR$ 293.778,23ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO1026 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA A REESTRUTURAÇÃODO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PAULO SILVA , NO BAIRRO UNAMAR.VALOR OFERECIDOR$ 300.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:001 - GABINETE DO PREFEITOPROJETO A SER REALIZADO2351- EVENTO PARA TODOS, PLANEJAR, ORGANIZAR E EXECUTAR OS ATOS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI Nº 3.139, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. (FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR EM TAMOIOS)VALOR OFERECIDOR$ 290.000,00METAS FINANCEIRAS PARA EXERCÍCÍO:2026R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDACÓDIGOESPECIFICAÇÕESVALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 28.624.230,00ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

ADEIR NOVAES

VEREADOR AUTOR