Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

'D3RGÃO EXECUTOR:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA UPA PARQUE BURLEVALOR OFERECIDO: R$ 420.944,53

'D3RGÃO EXECUTOR:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA UPA TAMOIOSVALOR OFERECIDO:R$ 420.944,56

'D3RGÃO EXECUTOR:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

PEQUENAS MANUTENÇÕES E REPAROS NAS UNIDADES DE SAÚDE LISTADAS A BAIXO:

ESF VILA DO SOL, ESF JARDIM ESPERANÇA, ESF JARDIM NAUTILUS, ESF MONTE ALEGRE, ESF SAMBURÁ E ESF UNAMARVALOR OFERECIDO E DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS:R$ 600.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:PEQUENAS MANUTENÇÕES E REPAROS NA UNIDADE DE SAÚDE DO JACARÉVALOR OFERECIDO:R$ 241.889,15ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.683.778,23

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.