Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS VISCONDE DO RIO BRANCO, MANOEL JOSÉ DE CARVALHO E GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO – RJ, COM FOCO EM ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÃO DE RAMPAS PARA CADEIRANTES, SINALIZAÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS.

Justificativa

A presente indicação atende à necessidade urgente de garantir segurança e acessibilidade às calçadas de importantes vias do bairro São Cristóvão, que atualmente se encontram em estado crítico de conservação. As calçadas nas ruas Visconde do Rio Branco, Manoel José de Carvalho e Governador Valadares apresentam buracos, trechos com concreto solto, desníveis e ausência de rampas de acesso para cadeirantes, o que coloca em risco a integridade física de pedestres e dificulta a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Trata-se de vias de intenso fluxo de pessoas, por se localizarem próximas ao Terminal de Ônibus de São Cristóvão, à Praça de São Cristóvão, e ao Hospital São José Operário. Esses locais são acessados diariamente por idosos, crianças, pacientes e cadeirantes, além de trabalhadores e estudantes que utilizam o transporte público.
A falta de infraestrutura adequada nas calçadas aumenta o risco de acidentes, como quedas, torções e traumas, e compromete a mobilidade urbana, especialmente para aqueles que mais necessitam de acessibilidade. Além disso, a ausência de rampas e sinalização em locais estratégicos é uma afronta à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito de ir e vir com autonomia e segurança para todos os cidadãos.
Diante disso, solicita-se a priorização dessa demanda, com a execução de obras que contemplem a reforma completa das calçadas, a criação de rampas acessíveis nos cruzamentos e trechos estratégicos, além da devida sinalização horizontal e vertical, conforme as normas técnicas da ABNT e legislações vigentes sobre acessibilidade urbana.