ALTERA A LEI Nº 2.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 288/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2025)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2025 15:34:36 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/12/2025 09:44:42 | PAUTA | 0514ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 16/12/2025 15:13:15 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/12/2025 15:41:52 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 16/12/2025 15:42:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 152/2025 | |
| 17/12/2025 16:53:52 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO |
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