SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO URBANO, HORÁRIOS DE LIMPEZA E REFORÇO DA SEGURANÇA NO USO NOTURNO DO MIRANTE DA BOCA DA BARRA E DE TODO O SEU ENTORNO.
O Mirante da Boca da Barra é um dos mais importantes patrimônios históricos, culturais e turísticos do Município, sendo amplamente frequentado por moradores e visitantes, especialmente no período noturno. No entanto, o aumento do fluxo de pessoas tem evidenciado a necessidade de ações integradas e permanentes do Poder Público para garantir o ordenamento urbano, a limpeza adequada e a segurança do local e de seu entorno.
A ausência de regras claras de uso, aliada à insuficiência de limpeza em horários compatíveis com a demanda e à necessidade de maior presença das forças de segurança, pode resultar em degradação do espaço público, insegurança, descarte irregular de resíduos e prejuízos ao patrimônio histórico.
Nesse contexto, a operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Autarquia de Serviços Públicos mostra-se uma solução eficaz e necessária.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/01/2026 12:38:51 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 02/02/2026 09:50:59 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE E PROMOVA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DE UMA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO (COMSERCAF), VISANDO:
I – O ORDENAMENTO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO MIRANTE DA BOCA DA BARRA E EM TODO O SEU ENTORNO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO;
II – A DEFINIÇÃO DE HORÁRIOS REGULARES E REFORÇADOS DE LIMPEZA URBANA, COMPATÍVEIS COM O FLUXO DE VISITANTES E USUÁRIOS DO LOCAL;
III – O REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE RONDAS PREVENTIVAS, PRESENÇA OSTENSIVA E AÇÕES INTEGRADAS, GARANTINDO A SEGURANÇA DE MORADORES, TURISTAS, COMERCIANTES E VISITANTES;
IV – A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MIRANTE DA BOCA DA BARRA;
V – A PROMOÇÃO DO USO RESPONSÁVEL E ORGANIZADO DO ESPAÇO, ASSEGURANDO A CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE LAZER, TURISMO E SOSSEGO PÚBLICO.
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