Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO A90, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto A90, entidade sem fins lucrativos, fundada em 05 de dezembro de 2023, com sede no Município de Cabo Frio, que desenvolve importantes atividades de caráter esportivo, aliadas à formação social e cidadã.

O Instituto A90 utiliza o esporte como ferramenta de transformação social, promovendo a prática esportiva orientada, a disciplina, o trabalho em equipe e a inclusão social, especialmente de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Suas ações contribuem para a prevenção da evasão escolar, do uso de drogas e da exposição à violência, por meio de atividades que estimulam hábitos saudáveis e o convívio social positivo.

A atuação do Instituto está em consonância com o artigo 217 da Constituição Federal, que reconhece o esporte como direito social, além de complementar as políticas públicas municipais voltadas ao esporte, lazer e desenvolvimento juvenil.

A concessão do título de Utilidade Pública Municipal possibilitará ao Instituto A90 ampliar seus projetos esportivos, acessar programas de incentivo, celebrar parcerias e convênios com o Poder Público, fortalecendo ainda mais seu papel na formação de cidadãos e atletas no Município de Cabo Frio.

Diante da relevância esportiva e social das atividades desenvolvidas, a aprovação do presente Projeto de Lei mostra-se medida justa, necessária e de inequívoco interesse público.