Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA REURB, NA GRANDE JARDIM ESPERANÇA.

Justificativa

A regularização fundiária através da REURB na Grande Jardim Esperança é fundamental para garantir segurança jurídica aos moradores, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. A medida contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a valorização da região como um todo.