INDICAÇÃO: 0097/2026

Informações da matéria
Autor: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Data: 04/02/2026
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM) NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO – TAMOIOS.

Justificativa

O bairro Nova Califórnia apresenta crescimento populacional significativo, com demanda crescente por serviços de saúde pública, especialmente atendimentos de urgência e procedimentos ambulatoriais de baixa e média complexidade.

Atualmente, o bairro conta com uma Estratégia de Saúde da Família (ESF), que desempenha papel fundamental na atenção básica, porém não possui estrutura suficiente para absorver toda a demanda da população, principalmente em horários de pico, situações de urgência e atendimentos que extrapolam a capacidade operacional da atenção primária.

A implantação de um Posto de Atendimento Médico (PAM) no bairro Nova Califórnia visa dar suporte técnico e estrutural ao ESF existente, promovendo:

Ampliação do acesso da população aos serviços de saúde;

Desafogamento das unidades de pronto atendimento de outros bairros;

Redução do tempo de deslocamento dos moradores para atendimento médico;

Maior resolutividade dos atendimentos de baixa e média complexidade;

Integração entre atenção básica e atendimento ambulatorial.

Do ponto de vista técnico, a medida está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e descentralização do atendimento, fortalecendo a rede municipal de saúde no Segundo Distrito.

Diante do exposto, solicita-se a habitual sensibilidade do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria responsável, sejam realizados os estudos técnicos necessários visando à implantação do referido equipamento de saúde, garantindo mais dignidade, acesso e qualidade de vida à população do bairro Nova Califórnia.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/01/2026 08:08:54 CADASTRADO 
AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO
CADASTRADO   
03/02/2026 09:30:27 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/02/2026 12:21:29 PAUTA  0517ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA ÀDOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO PAM, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO TAMOIOS.

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