Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE TRIMUMUM E VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA.

Justificativa

O presente pleito fundamenta-se na necessidade de manutenção e melhoria das condições de tráfego da Estrada de Trimumum e de suas vias transversais, cuja situação atual compromete a mobilidade urbana, a segurança viária e o acesso dos moradores e comerciantes locais. A disponibilização de maquinário adequado e de aterro de basalto permitirá a recuperação da infraestrutura viária, garantindo melhores condições de trânsito, prevenindo acidentes e promovendo a dignidade e o bem-estar da população local.
Tal medida está em consonância com o dever do Poder Executivo de zelar pela conservação e manutenção das vias públicas municipais, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Código de Obras e Posturas municipal, assegurando a adequada prestação dos serviços públicos essenciais.
Diante do exposto, requer-se a tramitação desta Indicação nos termos regimentais, com o envio do devido expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis.