Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARA VISTORIA TÉCNICA, EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, VISANDO À SUPRESSÃO DE ESPÉCIES INVASORAS, PODA DE VEGETAÇÃO NATIVA E MANEJO DE ÁRVORES EM CONFLITO COM A REDE ELÉTRICA, NA ESTRADA DE BOTAFOGO E SUAS VIAS TRANSVERSAIS, NO BAIRRO BOTAFOGO.

Justificativa

A presente Indicação visa atender à demanda dos moradores da Estrada de Botafogo e de suas vias transversais, onde se verifica a existência de espécies vegetais invasoras e árvores com crescimento desordenado, algumas em conflito direto com a rede elétrica, oferecendo riscos à segurança da população, ao tráfego local e à infraestrutura pública.
A realização de vistoria técnica por profissional habilitado, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, é imprescindível para identificar corretamente as intervenções necessárias, assegurando que a supressão e a poda da vegetação ocorram de forma legal, responsável e ambientalmente adequada, mediante a emissão da correspondente licença ambiental, conforme a legislação vigente.
Além disso, considerando a interferência da vegetação na rede elétrica, faz-se necessária a articulação do Poder Executivo com a concessionária responsável, a fim de garantir a execução segura dos serviços, prevenindo interrupções no fornecimento de energia, acidentes e danos ao patrimônio público e privado.
A medida proposta contribui para a preservação ambiental, a segurança dos moradores, a manutenção das vias públicas e o cumprimento do dever do Município de zelar pelo ordenamento urbano e pela prestação adequada dos serviços públicos, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis.
Diante do exposto, requer-se a tramitação desta Indicação na forma regimental, com o encaminhamento do competente expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis.