Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO QUE ATUALMENTE ATENDEM À PRÉ-ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A ROTINA DAS MÃES TRABALHADORAS COM FILHOS EM DIFERENTES ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica, compreendendo a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos), sendo fundamental para o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, cognitivo, social e emocional. Contudo, no âmbito da rede pública municipal, a separação estrutural entre essas duas modalidades de atendimento tem gerado impactos significativos na organização da rotina familiar, especialmente para as mães trabalhadoras.

Desde o início deste mandato, esta tem sido uma pauta constantemente debatida e apresentada por este Vereador, em razão das inúmeras manifestações recebidas da população, que solicita soluções concretas para os desafios enfrentados no cuidado e na educação de seus filhos em diferentes faixas etárias. A principal dificuldade apontada pelas famílias é de natureza logística, uma vez que crianças em idade de creche e de pré-escola são, atualmente, atendidas em unidades distintas, com horários de funcionamento diversos e, muitas vezes, localizadas em bairros diferentes.

Tal realidade impõe aos responsáveis múltiplos deslocamentos diários, enfrentamento de trânsito intenso, limitações do transporte público e dificuldades de conciliação com a jornada de trabalho, resultando em atrasos frequentes, sobrecarga física e emocional, além de prejuízos à qualidade de vida das famílias. Soma-se a isso o aumento de despesas, visto que muitos responsáveis se veem obrigados a contratar transporte escolar privado, serviços de cuidadores ou, em casos mais graves, reduzir a carga horária de trabalho ou se afastar temporariamente do mercado, comprometendo a renda familiar.

Diante desse cenário, a implantação de salas de Educação Infantil – Creche – nas unidades municipais que já atendem à pré-escola configura-se como medida de relevante interesse social e educacional. A iniciativa permitirá a centralização do atendimento de crianças de 0 a 5 anos em um mesmo espaço escolar, promovendo maior comodidade às famílias, economia de tempo e recursos financeiros, fortalecimento da permanência das mulheres no mercado de trabalho e melhor integração pedagógica entre as diferentes etapas da Educação Infantil.

Assim, a presente proposição atende a uma reivindicação legítima e recorrente da população, buscando a implementação de uma política pública mais eficiente, humanizada e alinhada às reais necessidades das famílias do Município, contribuindo para a promoção da equidade social e para o fortalecimento da educação pública municipal.