Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA MARTA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS NELSON MANDELA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO TANGARÁ.

Justificativa

A presente proposição fundamenta-se na necessidade urgente de intervenção na infraestrutura urbana do Bairro Tangará, atendendo a um clamor direto dos moradores que sofrem com o esgotamento da rede de drenagem atual. A rede de manilhamento na Rua Santa Marta apresenta sinais avançados de deterioração e subdimensionamento, o que impede o escoamento eficiente das águas pluviais, resultando em constantes alagamentos, erosão do solo e o surgimento de buracos que comprometem gravemente a trafegabilidade e a segurança de pedestres e motoristas. A situação de precariedade da via não apenas dificulta o acesso aos imóveis, mas também representa um risco à saúde pública devido ao acúmulo de águas paradas.
Esta medida está em plena conformidade com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 52/2023), que estabelece como prioridade a qualificação da infraestrutura urbana e o saneamento ambiental, e dialoga com o Código de Obras e Edificações do município ao prever a correta destinação das águas pluviais. No contexto global, a indicação busca o cumprimento do ODS 6, que preconiza o saneamento adequado, e do ODS 11, focado em tornar as cidades mais resilientes e sustentáveis. A execução desta obra é essencial para evitar danos maiores ao patrimônio público e privado, promovendo a valorização da localidade e garantindo a dignidade e o bem-estar dos munícipes do Tangará.
Diante da relevância do pleito e do impacto direto na mobilidade urbana e na qualidade de vida daquela comunidade, submeto a presente Indicação à apreciação desta Casa Legislativa, contando com o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.