Ementa

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SAMUEL BESSA, EM FRENTE AO Nº 42, NO BAIRRO JACARÉ.

Justificativa

A presente Indicação fundamenta-se na necessidade urgente de aprimorar as condições de acessibilidade, segurança e fluidez viária no bairro Jacaré. A Rua Samuel Bessa é uma das vias estruturantes da localidade, servindo como importante eixo de ligação com a Avenida Wilson Mendes e registrando, por consequência, um fluxo intenso e constante de veículos e pedestres. A ausência de uma sinalização horizontal adequada em frente ao número 42 coloca em risco a integridade física dos munícipes que atravessam a via em um trecho de grande movimentação comercial e residencial.
A medida proposta está em total consonância com a Lei Complementar nº 52, de 1º de junho de 2023 (Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio), que estabelece como diretriz a priorização do pedestre e a promoção da mobilidade urbana segura. Além disso, a iniciativa alinha-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 da Agenda 2030 da ONU, que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, especificamente no que tange à melhoria da segurança rodoviária e à expansão do transporte público com atenção especial às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A implantação da faixa de pedestres, aliada ao redutor de velocidade já existente, ordenará o tráfego e reduzirá significativamente o potencial de atropelamentos, promovendo um ambiente urbano mais humano. Diante da relevância da matéria para o bem-estar da população cabo-friense, submeto esta proposição ao Plenário, certo do acolhimento pelos meus pares e da atenção do Poder Executivo.