Ementa

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS REFLETIVAS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.

Justificativa

A presente proposição fundamenta-se na necessidade urgente de garantir a segurança viária em uma das principais avenidas de nosso município. Ressalta-se que, apesar de a via ter passado por reformas recentes, a sinalização horizontal dos quebra-molas apresenta desgaste acentuado, o que compromete a visibilidade por parte dos condutores, especialmente no período noturno e em condições climáticas adversas. A falta de nitidez na sinalização obriga os motoristas a realizarem frenagens bruscas, elevando consideravelmente o risco de colisões e atropelamentos. A medida deve observar rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro e os padrões de refletividade exigidos pelo CONTRAN para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego.
Ademais, esta solicitação está em estrita consonância com a Lei Complementar nº 52/2023 (Plano Diretor Municipal), que estabelece a manutenção da infraestrutura como pilar para o desenvolvimento sustentável. A iniciativa também atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, focado em tornar as cidades mais seguras e resilientes, e ao ODS 3, visando a redução de acidentes de trânsito.
Diante da relevância do tema para a integridade física dos cidadãos que utilizam a Avenida Teixeira e Souza diariamente, submeto a presente indicação ao Poder Executivo para que as providências sejam tomadas com a brevidade necessária.