Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RESTAURAÇÃO DA ESCULTURA "ENCONTRO DE CULTURAS" NO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM O ODS 11 (CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS).

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender a uma urgente necessidade de conservação e valorização do patrimônio cultural do nosso município. A escultura "Encontro de Culturas", do artista Luiz Costa, é um inestimável marco artístico e histórico que representa a rica diversidade cultural que caracteriza nossa cidade e nosso país.
Infelizmente, a referida obra encontra-se em avançado estado de degradação, o que compromete severamente sua integridade física e diminui seu impacto visual como importante símbolo cultural e turístico. O Teatro Municipal, local que abriga a escultura, é um ponto de referência incontestável e um espaço de convergência de suma importância para a cultura e o turismo local.
A restauração dessa obra é, portanto, fundamental para preservar sua relevância artística e histórica, valorizando ainda mais o complexo do Teatro Municipal e oferecendo aos visitantes e moradores um ambiente atrativo e enriquecedor.
O presente pleito encontra sólido amparo nas diretrizes do Plano Municipal de Cultura (Lei nº 2.982/2018), que preconiza a defesa, proteção e valorização do patrimônio histórico e artístico local, bem como no Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio (Lei Complementar nº 52, de 1º de junho de 2023), no que tange à conservação da memória e do mobiliário urbano cultural. Ademais, a medida alinha-se perfeitamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), que estabelece como meta o fortalecimento dos esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural do mundo.
Dessa forma, solicitamos ao Poder Executivo que providencie a imediata restauração da escultura "Encontro de Culturas", garantindo sua preservação para as atuais e futuras gerações, contando com a atenção e o apoio dos nobres colegas vereadores e do Executivo Municipal para a célere viabilização desta importante ação.