SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E ENCAMINHAMENTO AO EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM PRIORIDADE PARA TAMOIOS.
A implementação de cursos profissionalizantes e encaminhamento ao emprego para pessoas com deficiência em Cabo Frio, com prioridade para Tamoios, é fundamental para promover a inclusão social e a autonomia desses indivíduos. Além disso, essa ação contribui para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento econômico local, ao proporcionar oportunidades de trabalho digno e qualificado para essa parcela da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2026 12:38:17 | CADASTRADO | AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS | CADASTRADO | |
| 17/03/2026 12:52:43 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/03/2026 09:28:45 | PAUTA | 0530ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/03/2026 11:21:36 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 29/2026 - ENCAMINHA INDICAÇÕES APROVADAS |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), JÁ PREVISTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM A OFERTA REGULAR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
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