Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" E REPARO NA MALHA VIÁRIA DA RUA VITÓRIA, NO BAIRRO PALMEIRAS, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE POSTURAS, O PLANO DIRETOR (LC Nº 52/2023) E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 9 E ODS 11).

Justificativa

A presente proposição visa atender a uma demanda premente dos moradores e usuários do bairro Palmeiras, que enfrentam dificuldades devido ao avançado estado de deterioração de trechos da Rua Vitória. A existência de buracos e fissuras na pista de rolamento tem gerado transtornos severos, aumentando o risco de acidentes e causando danos materiais aos veículos que trafegam pela localidade. A intervenção solicitada está em estrita consonância com o Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio (Lei Complementar nº 52/2023) e com o Código de Posturas do Município, que impõem ao Poder Público o dever de zelar pela conservação e segurança das vias públicas. Ademais, a medida alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especificamente ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e ao ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao promover a resiliência urbana e garantir condições seguras de mobilidade. A pronta execução desses reparos é medida imprescindível para evitar o agravamento estrutural da via e garantir a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos que ali residem e transitam.