Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade atender à crescente demanda educacional do bairro Nova Califórnia, no 2º Distrito de Cabo Frio, que atualmente carece de infraestrutura escolar suficiente para absorver os alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

A ausência de uma unidade escolar na localidade obriga os estudantes a se deslocarem para bairros distantes, o que acarreta transtornos às famílias, aumento do tempo de deslocamento e impactos negativos no rendimento escolar. Além disso, tal situação sobrecarrega o sistema de transporte escolar do município.

Sob o aspecto técnico e administrativo, a implantação de uma escola na região representa medida estratégica e economicamente viável, uma vez que contribuirá para a redução significativa dos custos com transporte escolar, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos, contratação de serviços e recursos humanos envolvidos na logística de deslocamento dos alunos.

Ademais, a proximidade da unidade escolar à residência dos estudantes promove maior acesso à educação, reduz a evasão escolar e fortalece o vínculo da comunidade com o ambiente educacional.

Diante do exposto, a construção da referida unidade escolar mostra-se uma medida necessária, eficiente e de interesse público, alinhada aos princípios da economicidade, eficiência e garantia do direito à educação de qualidade.