Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA NA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), NO TRECHO URBANO DE TAMOIOS, COM IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE VELOCIDADE, INCLUINDO LOMBADAS E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na urgente necessidade de reforço das condições de segurança viária na RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), especialmente no trecho urbano de Tamoios, onde há intenso fluxo de veículos e significativa circulação de pedestres.

Do ponto de vista técnico, a remoção da fiscalização eletrônica, aliada à insuficiência de mecanismos eficazes de controle de velocidade e à deficiência na sinalização horizontal e vertical, contribui diretamente para o aumento dos cidentes na via. A velocidade incompatível com o perímetro urbano tem sido um dos principais fatores de agravamento da sinistralidade viária, exigindo a adoção de medidas que induzam a redução efetiva da velocidade dos condutores.

A implantação de dispositivos como lombadas físicas e eletrônicas, bem como sistemas de fiscalização eletrônica, constitui medida comprovadamente eficaz na moderação do tráfego, promovendo maior previsibilidade e segurança para todos os usuários da via.

Sob o aspecto humano e social, destaca-se que a rodovia atravessa áreas densamente povoadas, onde moradores, trabalhadores, estudantes e idosos realizam travessias diárias, muitas vezes em condições inseguras. A ausência de infraestrutura adequada expõe vidas a riscos constantes, tornando a via um ponto crítico de vulnerabilidade.

Dessa forma, a presente proposição não se limita a uma melhoria estrutural, mas representa uma ação concreta de proteção à vida, à integridade física e à dignidade da população local. Investir em segurança viária é, acima de tudo, preservar vidas e garantir o direito fundamental de ir e vir com segurança.

Diante do exposto, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público, em especial do Governo do Estado, para a adoção imediata das providências necessárias.

Se quiser, posso deixar uma versão mais curta ou mais política (voltada para discurso em plenário ou redes sociais).