Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E MANUTENÇÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 3, ODS 11 E ODS 13).

Justificativa

A presente proposição visa atender a uma demanda crítica dos ciclistas e usuários do bairro São Cristóvão e adjacências, que enfrentam riscos severos devido ao avançado estado de desgaste da sinalização na Avenida Joaquim Nogueira. A inexistência de visibilidade nas marcações de solo, especialmente nos pontos de retorno de veículos, tem gerado conflitos constantes, visto que os condutores de veículos motorizados não identificam a prioridade de passagem dos ciclistas, resultando no descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro.
A ausência de sinalização clara nas interseções cria um "ponto cego" institucional. Sem a demarcação visual (pintura vermelha e linhas de retenção), o ciclista é exposto a colisões transversais nas manobras de conversão dos veículos. A inércia na manutenção aumenta exponencialmente a probabilidade de acidentes graves em uma via de alto fluxo comercial e logístico.
A intervenção solicitada está em estrita consonância com o Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Frio (Lei Complementar nº 52/2023) e com o Código de Posturas do Município. Ademais, a medida alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especificamente ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ao promover a mobilidade ativa e garantir condições seguras de transporte de baixo impacto ambiental.
A pronta execução desses reparos é medida imprescindível para garantir a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos.