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INDICAÇÃO: 0401/2026

Informações da matéria
Autor: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Data: 12/05/2026
Visualizações:
Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE VIABILIZE ÀS TRATATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS..

Justificativa

A implantação da Delegacia Legal em Tamoios se faz necessária para garantir a segurança e o bem-estar da população local. Aproveitamos para mencionar a Lei Municipal n.º 2647 de 16 de julho de 2015 que estabelece normas para implantação do serviço em conjunto com o estado, e a importância da presença de uma delegacia na região, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de segurança pública. Além disso, a presença de uma delegacia legal


em Tamoios contribuirá para a redução da criminalidade e para o fortalecimento do sistema de segurança no município. Portanto, é fundamental que o poder público viabilize as tratativas necessárias para a efetivação desse serviço, atendendo às demandas da
comunidade e garantindo a proteção dos moradores de Tamoios.

Sendo um tema de grande relevância e um pedido antigo dos munícipes de Tamoios, peço o apoio dos nobres Edis na aprovação da matéria.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2026 11:10:57 CADASTRADO 
AGENTE: Oseias Rodrigues Couto
CADASTRADO   
24/03/2026 11:16:18 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
19/05/2026 10:07:36 PAUTA  0541ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
19/05/2026 11:16:55 1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 52/2026 - ENCAMINHA INDICAÇÃO APROVADAS 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Oseias de Tamoios

VEREADOR(A)

PV

Autor

Sessão: 0541/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO QUE VIABILIZE ÀS TRATATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS.

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Descrição Arquivos
IND_0401_2026_0000001.pdf

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