INDICAÇÃO: 0324/2026

Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 08/04/2026
Visualizações:
Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PREVENTIVO E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS), COM AMBIENTE ACOLHEDOR E NÃO ESTIGMATIZANTE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo suprir uma lacuna existente na rede municipal de saúde mental.
Atualmente, os serviços disponíveis, como CAPS e emergências psiquiátricas, são fundamentais, porém voltados majoritariamente para casos mais graves. Isso faz com que pessoas em estágio inicial de sofrimento psíquico, especialmente aquelas que não reconhecem a necessidade de tratamento, acabem resistindo ao atendimento ao se depararem com ambientes que não correspondem à sua percepção de realidade.
Essa situação frequentemente leva ao abandono do cuidado e ao agravamento do quadro clínico, gerando impactos negativos tanto para o indivíduo quanto para sua família, além de aumentar os custos futuros para o sistema público de saúde.
A criação de um atendimento psicossocial preventivo, mais leve e humanizado, permitirá uma abordagem precoce, reduzindo a evolução para casos graves e promovendo maior adesão ao cuidado.
Além disso, a proposta oferece suporte às famílias, que muitas vezes se encontram desamparadas diante da recusa do paciente em buscar ajuda.
Dessa forma, a medida representa um avanço na política pública de saúde mental, com foco na prevenção, no acolhimento e na dignidade da pessoa

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2026 13:50:48 CADASTRADO  CADASTRADO   
08/04/2026 13:51:05 PAUTA  0532ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEFFERSON VIDAL

VEREADOR(A)

PODE

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM SINAIS INICIAIS DE SOFRIMENTO MENTAL, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE AINDA NÃO RECONHECEM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO.

SUGERE-SE QUE O REFERIDO SERVIÇO:

I SEJA OFERTADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), COM AMBIENTE ACOLHEDOR E NÃO ESTIGMATIZANTE;

II DISPONIBILIZE ATENDIMENTO INICIAL COM ESCUTA QUALIFICADA, SEM NECESSIDADE IMEDIATA DE DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO;

III CONTE COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, INCLUINDO PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL E PROFISSIONAIS DA SAÚDE CAPACITADOS;

IV ATENDA TAMBÉM POR DEMANDA FAMILIAR, NOS CASOS EM QUE O PACIENTE APRESENTA RESISTÊNCIA INICIAL;

V PROMOVA ACOMPANHAMENTO GRADUAL, VISANDO REDUZIR A REJEIÇÃO AO TRATAMENTO;

VI ATUE COMO PORTA DE ENTRADA ALTERNATIVA AOS CAPS E SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, EVITANDO O AGRAVAMENTO DOS QUADROS;

VII DESENVOLVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
IND_0324_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON