INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este projeto tem um objetivo muito claro: salvar vidas.
O câncer colorretal é uma das principais causas de morte no Brasil, mas também é um dos mais evitáveis quando descoberto precocemente. Exames simples, como a pesquisa de sangue oculto nas fezes, podem identificar sinais iniciais da doença, e a colonoscopia permite diagnóstico e até tratamento precoce.
Hoje, muitas pessoas só descobrem a doença em estágio avançado, o que reduz drasticamente as chances de cura. Isso acontece, muitas vezes, por falta de acesso ou demora na realização desses exames.
Com essa proposta, garantimos o acesso ao rastreio priorizando quem mais precisa e assegurando encaminhamento rápido em casos suspeitos.
Prevenir é mais barato, mais eficiente e, acima de tudo, salva vidas.
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 10:56:03 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 11:22:52 | PAUTA | 0533ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE EXAMES DE RASTREIO PARA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º OS EXAMES DE RASTREIO COMPREENDEM:
I – PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES, A SER REALIZADA PERIODICAMENTE;
II – COLONOSCOPIA, NOS CASOS INDICADOS CONFORME CRITÉRIOS CLÍNICOS E PROTOCOLOS MÉDICOS.
ART. 3º TERÃO PRIORIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES:
I – PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS;
II – PESSOAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER COLORRETAL;
III – PACIENTES COM SINTOMAS SUGESTIVOS OU FATORES DE RISCO, CONFORME AVALIAÇÃO MÉDICA.
ART. 4º EM CASO DE RESULTADO POSITIVO OU SUSPEITO NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO, O PACIENTE DEVERÁ SER ENCAMINHADO PARA COLONOSCOPIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS.
ART. 5'BA O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO RASTREIO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL.
ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 7'BA ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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