INDICAÇÃO: 0331/2026

Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 13/04/2026
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) TAPETE DE ACESSIBILIDADE EM CADA PRAIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA BANHO ASSISTIDO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social e assegurar o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao lazer e ao uso dos espaços públicos.
As praias são um dos principais patrimônios naturais do município, amplamente frequentadas por moradores e turistas. No entanto, muitas pessoas com mobilidade reduzida enfrentam dificuldades para acessar a faixa de areia e o mar. A instalação de 01 (um) tapete de acessibilidade em cada praia permitirá a locomoção segura até a área de banho, viabilizando também a implementação ou ampliação de programas de banho assistido.
Tal medida contribui para tornar o município mais inclusivo, garantindo igualdade de oportunidades e acesso aos espaços públicos, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta relevante demanda social.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 11:03:43 CADASTRADO 
AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
CADASTRADO   
13/04/2026 11:30:19 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
14/04/2026 12:54:49 PAUTA  0533ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TAPETE DE ACESSIBILIDADE EM CADA PRAIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR O ACESSO AO MAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), POR MEIO DE BANHO ASSISTIDO.

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Descrição Arquivos
IND_0331_2026_0000001.pdf

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