SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) TAPETE DE ACESSIBILIDADE EM CADA PRAIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA BANHO ASSISTIDO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social e assegurar o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao lazer e ao uso dos espaços públicos.
As praias são um dos principais patrimônios naturais do município, amplamente frequentadas por moradores e turistas. No entanto, muitas pessoas com mobilidade reduzida enfrentam dificuldades para acessar a faixa de areia e o mar. A instalação de 01 (um) tapete de acessibilidade em cada praia permitirá a locomoção segura até a área de banho, viabilizando também a implementação ou ampliação de programas de banho assistido.
Tal medida contribui para tornar o município mais inclusivo, garantindo igualdade de oportunidades e acesso aos espaços públicos, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta relevante demanda social.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 11:03:43 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 13/04/2026 11:30:19 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/04/2026 12:54:49 | PAUTA | 0533ª (QUINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TAPETE DE ACESSIBILIDADE EM CADA PRAIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR O ACESSO AO MAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), POR MEIO DE BANHO ASSISTIDO.