Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A DEVIDA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DE NOTIFICAÇÃO PARA POSTERIOR REMOÇÃO.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo atender às constantes solicitações da população quanto à existência de veículos abandonados em vias públicas e diversos pontos do município.
A permanência desses automóveis em estado de abandono compromete a organização urbana, dificulta a utilização adequada das vagas públicas e prejudica a circulação de veículos e pedestres. Além disso, tais veículos contribuem para o aspecto de abandono dos espaços públicos, podendo acumular lixo, servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos, bem como favorecer a ocorrência de práticas irregulares.
Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo realize uma ação de fiscalização e remoção desses veículos, por meio da identificação e notificação dos proprietários, com a fixação de aviso contendo prazo para retirada voluntária. Não sendo adotadas as providências necessárias dentro do período estabelecido, o município poderá efetuar o recolhimento do veículo, garantindo maior segurança, limpeza e ordenamento urbano para a população.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres edis na aprovação da presente indicação.