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INDICAÇÃO: 0486/2026

Informações da matéria
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Data: 10/06/2026
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA REGULAMENTAÇÃO, ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS, AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA E RUA ORLANDO BRAGANÇA, EM TAMOIOS, COM DISCIPLINAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SEGURANÇA VIÁRIA, MOBILIDADE URBANA E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

Justificativa

justifica-se a presente indicação pela necessidade de promover maior organização do trânsito e segurança viária na rua das pacas, avenida da independência e rua orlando bragança, importantes vias do segundo distrito de tamoios, que vêm registrando crescente fluxo de veículos, caminhões de carga e atividades comerciais.

a proposta busca colaborar com os esforços que vêm sendo realizados pela administração municipal na melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura do distrito, contribuindo para a ordenação do uso das vias públicas, especialmente no que se refere às operações de carga e descarga, ao estacionamento de veículos e à adequada circulação de pedestres e motoristas.

a regulamentação e a sinalização desses espaços, observadas as competências estabelecidas no artigo 24 do código de trânsito brasileiro, poderão proporcionar maior segurança à população, reduzir conflitos no trânsito, favorecer a atividade econômica local e garantir melhores condições de acessibilidade e convivência urbana.

dessa forma, considerando a relevância da matéria e os benefícios que a medida poderá proporcionar aos moradores, comerciantes e visitantes da região, solicita-se a atenção do poder executivo para a avaliação e adoção das providências cabíveis.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/06/2026 10:26:57 CADASTRADO 
AGENTE: Oseias Rodrigues Couto
CADASTRADO   
10/06/2026 10:29:11 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
11/06/2026 12:23:01 PAUTA  0547ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
11/06/2026 12:45:17 RETIRADO DE PAUTA  AUSÊNCIA DO AUTOR   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Oseias de Tamoios

Vereador(a)

PV

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA ÀDOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMO. SR. PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO, O ORDENAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS, AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA E RUA ORLANDO BRAGANÇA, NO SEGUNDO DISTRITO DE TAMOIOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINADORAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DEMAIS AÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 24 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A MOBILIDADE URBANA, A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA LOCALIDADE.

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Descrição Arquivos
IND_0486_2026_0000001.pdf

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