Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REFORMAS, REPAROS E MELHORIAS ESTRUTURAIS NO POSTO DE SAÚDE DO FLORESTINHA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar a efetiva execução da Emenda Impositiva nº 017/2025, de autoria do Vereador Tatá de Tamoios, aprovada no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2026, destinada à realização de reformas, reparos e melhorias estruturais no Posto de Saúde do Florestinha.

A unidade é referência no atendimento da Atenção Primária à Saúde para os moradores da localidade, desempenhando papel essencial na promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da população. Entretanto, faz-se necessária a realização de intervenções estruturais que garantam melhores condições de funcionamento, segurança, acessibilidade, conforto e qualidade no atendimento aos usuários e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A execução da referida emenda permitirá a recuperação da infraestrutura da unidade, contribuindo para a conservação do patrimônio público, a melhoria do ambiente de atendimento e o fortalecimento da rede municipal de saúde, proporcionando um serviço mais eficiente, humanizado e resolutivo.

Diante da relevância da matéria e considerando que os recursos já foram destinados por meio da Emenda Impositiva nº 017/2025, espera-se a adoção das providências necessárias para sua efetiva execução.