INCLUI A CAVALGADA REALIZADA PELA COMITIVA “A TROPA DE LAMPIÃO”, REALIZADA NO JARDIM ESPERANÇA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio a Cavalgada realizada pela Comitiva “A Tropa de Lampião”, no bairro Jardim Esperança.
As cavalgadas constituem manifestações de caráter cultural, recreativo e tradicional, reunindo moradores, famílias, cavaleiros e apreciadores dessa atividade, proporcionando momentos de confraternização e integração comunitária.
A iniciativa também representa uma forma de valorizar as manifestações culturais desenvolvidas pelas comunidades locais, reconhecendo a importância de eventos organizados pela própria sociedade civil para a promoção da cultura, do lazer e da convivência social.
A inclusão do evento no Calendário Oficial do Município contribui para sua valorização institucional, permitindo que a atividade seja reconhecida como parte das manifestações culturais e recreativas realizadas em Cabo Frio.
Dessa forma, considerando a relevância cultural, comunitária e recreativa da Cavalgada da Comitiva “A Tropa de Lampião”, especialmente para os moradores do bairro Jardim Esperança, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação da presente proposição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2026 12:43:32 | CADASTRADO | AGENTE: Josiane Rocha dos Santos Siqueira | CADASTRADO | |
| 27/08/2026 12:51:01 | PAUTA | 0560ª (QUINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 20/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAVALGADA REALIZADA PELA COMITIVA “A TROPA DE LAMPIÃO”, REALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º A CAVALGADA DE QUE TRATA ESTA LEI SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, EM DATA A SER DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, NO MÊS DE SETEMBRO, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS.
ART. 3º O EVENTO TEM COMO OBJETIVOS:
I – VALORIZAR A CULTURA E AS TRADIÇÕES RELACIONADAS À CAVALGADA E À CULTURA SERTANEJA;
II – PROMOVER A INTEGRAÇÃO E A CONVIVÊNCIA ENTRE OS PARTICIPANTES, MORADORES E VISITANTES;
III – INCENTIVAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;
IV – CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E DE LAZER DESENVOLVIDAS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA;
V – FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS CULTURAIS PROMOVIDAS PELA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 4º A REALIZAÇÃO DO EVENTO DEVERÁ OBSERVAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, ESPECIALMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, SEGURANÇA, TRÂNSITO, BEM-ESTAR ANIMAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, EMISSÃO DE RUÍDOS E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
ART. 5º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO, MEDIANTE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE POR MEIO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, APOIO LOGÍSTICO E INFRAESTRUTURA.
ART. 6º A ORGANIZAÇÃO DA CAVALGADA PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À REALIZAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DO EVENTO.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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