Ementa

DENOMINA-SE SAO FRANCISCO DE ASSIS, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 091 EM 16 DE OUTUBRO DE 2001.

DENOMINA-SE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA DENOMINADO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A RUA COM INÍCIO NA RUA SANTA HELENA E TÉRMINO NA RUA BARÃO DE MIRACEMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO..

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE OUTUBRO DE 2001.

AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

A ORGANIZAÇÃO DE UMA CIDADE INICIA PELA CLARA DEFINIÇÃO DE ARRUAMENTO E ACESSÓRIOS.

A INICIATIVA POPULAR BATIZOU VÁRIAS RUAS NO BAIRRO JACARÉ, E HOJE, COM O OBJETIVO DE DAR FORMALIDADE LEGAL, POR UM DESEJO EXPRESSO DA POPULAÇÃO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI REGULARIZANDO A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.