Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS (VETO Nº 004/2002).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 101/2001 EM 11 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

ART. 1º - FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

ART. 2º - O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS RECEBERÁ OS ALIMENTOS DOADOS, E COM O AUXÍLIO DE UMA LISTA DE RECEPTORES, IDENTIFICARÁ O DIA DA SEMANA EM QUE OS MESMOS RECEBERÃO SUAS DOAÇÕES.

ART. 3º - FICA O COMERCIANTE OU ÓRGÃO DOADOR DE ALIMENTOS ISENTO DE QUAISQUER PROBLEMAS LEGAIS REFERENTES À DOAÇÃO, PASSANDO ESTA RESPONSABILIDADE PARA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS QUE SE UTILIZARÁ DE MEIOS PARA VERIFICAR QUANTO A SUA QUALIDADE.

ART. 4º - O ÓRGÃO OU COMERCIANTE DOADOR DE ALIMENTO RECEBERÁ UM ABATIMENTO DE ATÉ 12% (DOZE POR CENTO) NO SEU ISSQN, EM INCENTIVO ÀS DOAÇÕES QUE TERÃO QUE SER CONSTANTES.

ART. 5º - CABERÁ À PARTE ADMINISTRATIVA DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS A CRIAÇÃO DO REGISTRO E ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE RECEPTORES DE ACORDO COM SUAS CARÊNCIAS.

ART. 6º - CRIAR-SE-Á UM LOCAL INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL PARA FUNCIONAR EXCLUSIVAMENTE O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, COM FUNCIONÁRIOS APTOS E QUALIFICADOS PARA O CONTATO COM A COMUNIDADE CARENTE.

ART. 7º - O PODER EXECUTIVO MANTERÁ UM PROFISSIONAL (NUTRICIONISTA) A DISPOSIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS E DIVIDIR OS ALIMENTOS DE ACORDO COM SEUS VALORES NUTRICIONAIS.

ART. 8º - O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, FUNCIONARÁ DOZE HORAS POR DIA, OU SEJA, DAS 8:00 ÀS 20:00 HORAS, NÃO FECHANDO EM NENHUM DIA DA SEMANA, INCLUINDO FERIADOS, PARA PODER RECEBER AS DOAÇÕES DIARIAMENTE E TAMBÉM, REPASSÁ-LAS DIARIAMENTE, JÁ QUE A FOME TAMBÉM ACONTECE NOS FINS DE SEMANA, PARA ISSO, TERÁ O PODER EXECUTIVO QUE ORGANIZAR UM QUADRO DE ESCALA DE FUNCIONÁRIOS.

ART. 9º - CRIAR-SE-Á UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR PERIODICAMENTE O RECEBIMENTO DAS DOAÇÕES E A FORMA DE SUA DISTRIBUIÇÃO, COMO TAMBÉM A GARANTIA DE HIGIENE DAS INSTALAÇÕES E DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS ENVOLVIDOS NO MANUSEIO DAS DOAÇÕES.

ART. 10 - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TODO O MAIS, PARA QUE OS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO CONHEÇAM O PROJETO E PASSEM A SER DOADORES EM POTENCIAL.

ART. 11 - O BANCO MUNICIPAL TERÁ A SUA DISPOSIÇÃO UMA LINHA TELEFÔNICA E UM AUTOMÓVEL, PARA QUE OS DOADORES QUE NÃO POSSAM LEVAR AS DOAÇÕES AO LOCAL, POSSAM LIGAR E TER OS ALIMENTOS RECOLHIDOS EM SEU PRÓPRIO ESTABELECIMENTO POR FUNCIONÁRIOS DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

ART. 12 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 13 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2001.

ALTANIR G. DA SILVA (GIL)

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

COM A PROXIMIDADE DO NATAL SÃO REALIZADAS DIVERSAS CAMPANHAS PARA SE ARRECADAR ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO CARENTE, ESQUECENDO-SE QUE A FOME É PRESENTE NA MESA DA POPULAÇÃO TODO O ANO. A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS TENDE A SER UMA GRANDE ALIADA CONTRA A FOME E A MISÉRIA, COMO O NOSSO SAUDOSO SOCIÓLOGO, “O BETINHO”, EM SUA INCANSÁVEL LUTA CRIOU O “AÇÃO DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E PELA VIDA”, POIS JÁ SABIA ELE QUE A GRANDE MAZELA QUE AFETA MILHARES DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS É A FOME, QUE ABALA A FORMAÇÃO, CRESCIMENTO, E DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS, COMPROMETENDO ASSIM TODO O SEU CICLO BIOLÓGICO.

AS DOAÇÕES FEITAS PELOS ÓRGÃOS DOADORES OU COMERCIANTES, SERÃO RECEBIDAS PELAS FAMÍLIAS CARENTES, DIMINUINDO ASSIM SUAS NECESSIDADES BÁSICAS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO, PODENDO COMPLEMENTAR ASSIM SUAS REFEIÇÕES DIÁRIAS E MUITAS DAS VEZES SENDO A ÚNICA REFEIÇÃO QUE AS FAMÍLIAS TERÃO, COM ISSO, GESTANTES TERÃO MELHOR DESENVOLVIMENTO EM SUA GRAVIDEZ, CRIANÇAS FICARÃO MAIS SAUDÁVEIS, JOVENS E ADULTOS TERÃO MELHOR APROVEITAMENTO NO SEU TRABALHO E NAS ESCOLAS, OS POSTOS DE SAÚDE DIMINUIRÃO OS NÚMEROS DE ATENDIMENTOS POR CAUSA DE DOENÇAS DERIVADAS DA CARÊNCIA DE VITAMINAS CAUSADAS PELA MÁ ALIMENTAÇÃO.

OS RESTAURANTES TAMBÉM PODERÃO SER DOADORES, POIS COM O SERVIÇO DIÁRIO O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS PODERÁ RECEBER A COMIDA JÁ PRONTA E REPASSÁ-LA, QUASE QUE IMEDIATAMENTE, EVITANDO ASSIM O DESPERDÍCIO DAQUELE ALIMENTO IR PARA O LIXO.

HORTIFRUTIGRANJEIROS PODERÃO DOAR FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS QUE PERDERAM A ESTÉTICA DE VENDA, MAIS ESTÃO EM ÓTIMA QUALIDADE PARA CONSUMO.

OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PODEM DOAR ALÉM DAS FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, PRODUTOS COM A VALIDADE A VENCER, OU SEJA, UM PRODUTO TERÁ A VALIDADE VENCIDA AMANHÃ, ENTÃO NA PRIMEIRA HORA DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO, AQUELE PRODUTO CUJA VENDA NÃO SERÁ MAIS PERMITIDA, SERÁ DOADO PARA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, ONDE NO MESMO DIA SERÁ DOADO E CONSUMIDO PELOS RECEPTORES CADASTRADOS, NÃO CAUSANDO ASSIM NENHUM DANO A SUA SAÚDE.

O ABATIMENTO DE ATÉ 12% NO ISS-QN DO DOADOR O INCENTIVARÁ CADA VEZ MAIS A FAZER DOAÇÕES E, SERÁ CRIADO UM CICLO DOAÇÃO/RECEBIMENTO GANHANDO ASSIM TODOS OS ENVOLVIDOS NESTE PROJETO, O DOADOR, A POPULAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE SERÁ PIONEIRA EM UM PROJETO ARROJADO E DIFERENCIADO QUE SE FARÁ COPIAR POR TODO O PAÍS, FAZENDO COM QUE CABO FRIO NÃO SEJA APENAS CONHECIDA POR SUAS BELEZAS NATURAIS, SUA LIMPEZA ÍMPAR, SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS, MAS TAMBÉM, COMO A PRIMEIRA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUIR UM BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DESTA NATUREZA, QUE AJUDARÁ A ERRADICAR A FOME E A MISÉRIA DE SUA POPULAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2001.

ALTANIR G. DA SILVA (GIL)

VEREADOR - AUTOR