DENOMINA-SE PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ.
PROJETO DE LEI Nº 030/2002 EM 29 DE ABRIL DE 2002.
DENOMINA-SE PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADA A RUA PANTANAL, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA JÚLIA |KUBITSCHEK E TÉRMINO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO ITAJURÚ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2002.
EDUARDO CORRÊA KITA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
JUSTIFICA-SE O PROJETO DE LEI DANDO DENOMINAÇÃO PARA QUE SEJA OFICIALIZADA DE FORMA LEGAL, UMA VEZ QUE A DENOMINAÇÃO ATUALMENTE PUTATIVA, POSSA SER CADASTRADA PELO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS OFICIAIS.
A IDENTIDADE POSTAL DO CIDADÃO É UM DIREITO RECONHECIDO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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29/04/2002 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0030-2002 - Observação: - Comissão: | ||
02/05/2002 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
14/05/2002 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP | ||
06/06/2002 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: AIRES BESSA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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