PROJETO DE LEI: 0014/1978

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Data: 23/05/1978
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Ementa

DENOMINADO RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, NESTE MUNICIPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 23 DE MAIO DE 1978.

DENOMINANDO RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

CONSIDERANDO, A OBRIGAÇÃO PRECÍPUA DOS PODERES PÚBLICOS, SOBRETUDO, DO LEGISLATIVO, EM PRESTAR MERECIDAS E JUSTAS HOMENAGENS ÀQUELES QUE CONTRIBUEM COM AFETIVIDADE PELO PROGRESSO E O DESENVOLVIMENTO DA SUA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO, QUE PARA TODOS OS CABOFRIENSE NÃO É NOVIDADE O TRABALHO EMPREENDIDO NA NOSSA TERRA, PELA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, NO QUE TANGE AO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO, SER JUSTA E EQÜITATIVA A HOMENAGEM ORA APRESENTADA A CIDADÃ ACIMA MENCIONADA, TENDO EM VISTA, QUE ESTA CASA, COM A APROVAÇÃO, ESTARÁ SEM DÚVIDA FAZENDO A MAIOR DA JUSTIÇA.

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, ONDE ESTÁ SITUADA A ESCOLA PROFESSOR EDÍLSON DUARTE, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 1978.

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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/04/1978 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0014-1978 - Observação:  
25/04/1978 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
16/05/1978 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
19/05/1978 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0014_1978_0000001.pdf

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