PROJETO DE LEI: 0046/1979

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Autor: ERONIDES DA SILVA DOS SANTOS
Data: 04/09/1979
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE DR. ABEL FERREIRA BERANGER, O POSTO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 046 DE 13 DE SETEMBRO DE 1979.

PASSA A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE DR. ABEL FERREIRA BERANGER, O POSTO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO EM ARMAÇÃO DOS B ÚZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE SR. ABEL FERREIRA BERANGER, O POSTO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S :

CONSIDERANDO, QUE É DEVER DOS PODERES PÚBLICOS EM RECONHECER OS VALORES DAQUELES QUE EM VIDA TRABALHARAM EM PROL DA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO, QUE AS DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS, ESCOLAS, ETC., DEVEM REFLETIR COM A NOSSA REALIDADE, MARCANDO EM SUA LINHA AQUELES QUE DE CERTA FORMA PRESTARAM SERVIÇOS A NOSSA GENTE, E É DE NOSSA OBRIGAÇÃO PRIMORDIAL EM PRESTAR A MERECIDA E JUSTA HOMENAGEM AO CIDADÃO EPIGRAFADO;

CONSIDERANDO, FINALMENTE SER DE JUSTIÇA A PERPETUAÇÃO DESTA HOMENAGEM A QUEM MUITO COLABOROU PARA O ENGRANDECIMENTO DE NOSSA TERRA.

SALA DAS SESSÕES, 01 DE AGOSTO DE 1979.

ERONIDES DA SILVA SANTOS

AUTOR

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/08/1978 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE Nº 046/79 - Observação:  
07/08/1979 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
28/08/1979 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
04/09/1979 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
14/09/1979 09:00:10 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 086/79 - Observação:  
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0046_1979_0000001.pdf

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