CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR-FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 053 DE 27 DE AGOSTO DE 1980.
CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR-FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA:
ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRETERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.............................................................................................CR$ 30.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA:
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 1979.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/1979 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0053-1979 - Observação: | |
| 04/09/1979 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 04/09/1979 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 04/09/1979 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
