PROJETO DE LEI: 0079/1979

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Data: 01/12/1979
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Ementa

DENOMINA-SE AV. DURILO QUEIRÓZ DE VASCONCELOS A ATUAL AV. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTES FASSINI.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979.

DENOMINA-SE AV. DURILO QUEIROZ DE VASCONCELOS A ATUAL AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTES FASSINI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SES REPRESENTANTRES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DR. DURILO QUEIROZ DE VASCONCELLOS, A ATUAL AV. SITUADA NO LOTEAMENTO PRAINHA NO ARRAIAL DO CABO , 4º DISTRITO DE CABO FRIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTAS FASSINI.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S :

CONSIDERANDO, QUE O CIDADÃO EPIGRAFADO FOI O PRIMEIRO E CONSTRUIR E RESIDIR NAQUELA LOCALIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 1979.

JAYME SOARES BARRETO

AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/11/1979 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0079-1979 - Observação:  
27/11/1979 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
01/12/1979 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
01/12/1979 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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Descrição Arquivos
PLE_0079_1979_0000001.pdf

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