CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 045 DE 22 DE ABRIL DE 1980.
CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ARTIGO 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA:
ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO....................CR$30.000,00
ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA:
3.2.3.1. - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE ABRIL DE 1980.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/1980 09:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 06/05/1980 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| 06/05/1980 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 22/05/1980 09:00:10 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0045-1980 - Observação: |
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