PROJETO DE LEI: 0051/1980

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Data: 20/05/1980
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Ementa

DENOMINA RUA NASTA FARAH A ATUAL RUA LÍBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 051 DE 24 DE ABRIL DE 1980.

DENOMINA RUA NASTA FARAH A ATUAL RUA LÍBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - É DENOMINADA RUA NASTA FARAH A ATUAL RUA LÍBANO, DO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 1980.

ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

CONSIDERANDO QUE É DEVER DOS PODERES PÚBLICOS HOMENAGEAR ÀQUELES QUE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, CONTRIBUÍRAM PARA O BEM DE UMA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO AINDA QUE NÃO DEVEMOS MEDIR ESFORÇOS PARA QUE TAL HOMENAGEM SE PERPETUE;

CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE É JUSTO E MERECIDO A QUE ORA PRESTAMOS, É QUE POR ISSO PROPOMOS O PRESENTE PROJETO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/1980 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0051-1980 - Observação:  
29/04/1980 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
06/05/1980 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
13/05/1980 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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Descrição Arquivos
PLE_0051_1980_0000001.pdf

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