PROJETO DE LEI: 0053/1980

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Data: 29/04/1980
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Ementa

DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA CRUZ VIDAL, A ATUAL PRAÇA EM FRENTE A RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 053 DE 29 DE ABRIL DE 1980.

DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA CRUZ VIDAL, A ATUAL PRAÇA EM FRENTE À RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO PRAIA GRANDE, NO ARRAIAL DO CABO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA DENOMINADA PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA CRUZ VIDAL, A ATUAL PRAÇA EM FRENTE A RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S:

CONSIDERANDO, QUE É DEVER DO HOMEM PÚBLICO, PRESTAR MERECIDAS HOMENAGENS ÀQUELES QUE DE UMA FORMA OU DE OUTRA, COLABORARAM PELO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA TERRA;

CONSIDERANDO, QUE A HOMENAGEM ORA PRESTADA FICARÁ PARA SEMPRE NA LEMBRANÇA DA FAMÍLIA.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 1980.

ALEX GONÇALVES DE LIMA

AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/04/1980 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0053-1980 - Observação:  
02/05/1980 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
06/05/1980 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
13/05/1980 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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Descrição Arquivos
PLE_0053_1980_0000001.pdf

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