PROJETO DE LEI: 0084/1980

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Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 12/08/1980
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Ementa

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NO VALOR DE CR$30.000,00.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 084 DE 04 DE AGOSTO DE 1980.

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA:

ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS........CR$ 30.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTÁ-LA.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04 DE AGOSTO DE 1980.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/08/1980 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0084-1980 - Observação:  
07/08/1980 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
12/08/1980 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
12/08/1980 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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Descrição Arquivos
PLE_0084_1980_0000001.pdf

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