PROJETO DE LEI: 0131/1982

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Data: 10/08/1982
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CATALDO SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, NESTE MUNICÍPIO

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 1982.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CATALDO SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - É DENOMINADA RUA LUIZ CATALDO, A ATUAL RUA GUIANAS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, COM INÍCIO NA RUA HAITI E FINAL NA PERPENDICULAR DA RUA PANAMÁ.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A :

CONSIDERANDO QUE É DEVER DOS PODERES PÚBLICOS HOMENAGEAR ÀQUELES QUE, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, CONTRIBUÍRAM PARA O PROGRESSO DE UMA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO DEVEMOS MEDIR ESFORÇOS PARA QUE TAL HOMENAGEM SE PERPETUE;

CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE É JUSTA E MERECIDA A QUE ORA PRESTAMOS, E QUE POR ISSO PROPOMOS O PRESENTE PROJETO.

SALA DAS SESSÕES, 27 DE MAIO DE 1982.

ÁLVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA

AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/05/1982 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0131-1982 - Observação:  
27/05/1982 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
03/06/1982 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
22/06/1982 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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PLE_0131_1982_0000001.pdf

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