PROJETO DE LEI: 0248/1982

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Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 28/09/1982
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA VICENTE DO GULARTE (MASCATE) SITUADA NO BAIRRO PRAINHA, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 248 DE 02 DE SETEMBRO DE 1982.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA VICENTE JOSÉ GULARTE (MASCATE), SITUADA NO BAIRRO PRAINHA, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º- PASSA A DENOMINAR-SE ALAMEDA VICENTE JOSÉ GULARTE (MASCATE) A ALAMEDA DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS JOSÉ PINTO DE MACEDO E TOMÉ DE SOUZA.

ARTIGO 2º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S :

O AGRACIADO FOI UM DOS PRIMEIROS MORADORES DAQUELE BAIRRO. EXERCEU A PROFISSÃO DE PESCADOR. ERA AMIGO DE TODOS, TORNOU-SE MUITO POPULAR, CONSTRUIU UMA GRANDE PROLE, CONHECIDA TRADICIONALMENTE, COMO A FAMÍLIA MASCATE.

SALA DAS SESSÕES, 02 DE SETEMBRO DE 1982.

JAYME SOARES BARRETO

AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/09/1968 09:00:00 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
02/09/1982 09:00:02 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0248-1982 - Observação:  
06/09/1982 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
23/09/1982 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
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Descrição Arquivos
PLE_0248_1982_0000001.pdf

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