Ementa

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,000,00, A ASSOCIAÇAO MÉDICA DA REGÃO DOS LAGOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 062 DE 15 DE ABRIL DE 1983.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00 À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) Á ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE COBRIR AS DESPESAS COM A JORNADA MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS, A REALIZAR-SE NOS DIAS 18 Á 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO, CASO SEJA NECESSÁRIO.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE ABRIL DE 1983.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO