Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ESCOLA VIANA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 125 DE 28 DE JUNHO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÃO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE JUNHO DE 1983.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO